ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA
SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 20-11-2001.
Aos vinte dias do mês de
novembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e
quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear a
Semana da Consciência Negra, nos termos do Requerimento nº 258/01 (Processo nº
4299/01), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador Fernando
Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Celson Borges
Ferreira, Coordenador da Semana da Consciência Negra; a Deputada Estadual Jussara
Cony, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o
Desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Neri, representante do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Eliseu Padilha, ex-Ministro
dos Transportes; o Desembargador Tupinambá Nascimento, ex-Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral; o Senhor Ney Botelho Santos, representante da
família do ex-Deputado Estadual Carlos Santos; a Senhora Maria Pedroso,
representante das entidades do Movimento Negro; a Vereadora Helena Bonumá, 1ª
Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente
convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e prestou
esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, o Senhor
Presidente convidou o Senhor Ney Botelho Santos a proceder à entrega do Troféu
Carlos Santos ao Senhor Eliseu Padilha. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Nereu D'Avila,
em nome da Bancada do PDT, destacou a importância das atividades realizadas
pela Câmara Municipal de Porto Alegre, alusivas à Semana da Consciência Negra,
ressaltando que a data de vinte de novembro foi escolhida pelos próprios
integrantes do Movimento Negro para assinalar o Dia da Consciência Negra, por
ser o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. O Vereador Cassiá Carpes, em
nome das Bancadas do PTB, PPB e PSDB, salientou a atuação dos afro-descendentes
no País, notadamente no período compreendido entre o final da escravatura e o
início da Segunda Guerra Mundial, abordando aspectos atinentes às lutas
empreendidas por esses cidadãos contra a segregação racial e comentando a
posição de destaque assumida pelos negros na área do esporte. A seguir, o
Vereador Fernando Záchia, presidindo os trabalhos, informou que o Senhor Eliseu
Padilha se ausentaria da presente solenidade, em função de compromissos
anteriormente assumidos, convidou o Vereador Carlos Alberto Garcia a assumir a
direção dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações dos
Senhores Vereadores. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PFL, externou
sua satisfação em poder participar da homenagem hoje prestada pela Câmara
Municipal de Porto Alegre à Semana da Consciência Negra, referindo-se a personalidades
históricas que contribuíram para o fortalecimento dos movimentos sociais
empreendidos pelos negros em busca de igualdade de direitos. O Vereador Raul
Carrion, em nome da Bancada do PC do B, lembrou o transcurso, no dia de hoje,
dos trezentos e seis anos do falecimento de Zumbi dos Palmares, afirmando a
importância desse vulto histórico na luta contra a opressão e a escravidão
negra no Brasil e comentando aspectos alusivos às dificuldades enfrentadas
pelos afro-descendentes brasileiros. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome da
Bancada do PPS, cumprimentou a Comissão Organizadora da Semana da Consciência
Negra em Porto Alegre pelas iniciativas e eventos alusivos a essa Semana.
Também, defendeu a implementação de medidas públicas que contribuam para a
eliminação do preconceito racial e as discriminações fundadas em padrões
étnicos. O Vereador Haroldo de Souza, em nome da Bancada do PHS, saudou o
transcurso da Semana da Consciência Negra, externando sua contrariedade ao
estabelecimento de cotas de vagas para negros em concursos públicos e em
instituições de ensino superior e reportando-se ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 269/01, que estabelece o dia vinte de novembro como feriado no
Município de Porto Alegre. O Vereador Almerindo Filho, em nome da Bancada do
PSL, discorreu sobre dados estatísticos que demonstram ter o Brasil a segunda
maior população negra do mundo, analisam as probabilidades de acesso da
comunidade negra às instituições de ensino superior e fazem estimativas sobre a
qualidade de vida propiciada no País aos afro-descendentes. A Vereadora Helena
Bonumá, em nome da Bancada do PT, ressaltou a importância da solenidade hoje
promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre em homenagem à Semana da
Consciência Negra, propugnando pela realização de ações sociais e políticas
tendentes a promover um resgate da memória e da luta empreendida pelos negros
para a manutenção de sua dignidade. A seguir, o Vereador Carlos Alberto Garcia
convidou o Vereador Reginaldo Pujol a assumir a presidência dos trabalhos e,
após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O
Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB, pronunciou-se sobre
o transcurso da Semana da Consciência Negra, relatando as atividades
desenvolvidas pelo Movimento Quilombista do Partido Socialista Brasileiro e
avaliando a situação enfrentada pela comunidade negra brasileira,
principalmente no que diz respeito à discriminação sofrida. Após, o Vereador
Reginaldo Pujol convidou o Vereador Carlos Alberto Garcia a assumir a
presidência dos trabalhos e, após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Senhores Celson Borges Ferreira e Maria Pedroso, que destacaram a importância
da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso
da Semana da Consciência Negra. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Humberto Goulart, os Senhores Neiva Maria Santos da Silva, Ibá Maria
de Lourdes Santos Moreira, Carmen Margot Santos Brasil, Adão Assis Brasil,
Alcione Silva Brasil, Rosemary Santos da Silva Corrêa, Lia Terezinha Santos
Moreira, Adriane Santos da Silva, Paulo Ronaldo Santos da Silva - este
acompanhado pela Senhora Neivacyr Silva, Bruno Santos da Silva Corrêa, Ana
Paula Santos, Marcelo Amaro Santos, Kizzi Pereira Santos, Ney Botelho Santos,
os Vereadores Nereu D'Avila, Ervino Besson, Raul Carrion, Clênia Maranhão,
Haroldo de Souza, Almerindo Filho, Helena Bonumá, o Desembargador Tupinambá
Nascimento, os Senhores Maria Pedroso, Celson Borges Ferreira, Neiva Maria
Santos da Silva, Ibá Maria de Lurdes Santos Moreira, Carmen Santos Brasil, Adão
Assis Brasil, Ney Botelho Santos e o Vereador Humberto Goulart a procederem à
entrega do Troféu Carlos Santos, respectivamente, aos Senhores Wilton Araújo,
Adão Alves de Oliveira, José Luís Pereira da Costa - representante do Deputado
Federal Alceu Collares, Antonio Carlos Cortes, Ataíde de Morais Rodrigues,
Daiane dos Santos, Deise Nunes, Eduardo Teixeira Pereira, Hermínia das Neves,
Ieda Maria Vieira da Silva, Jeanice Dias Ramos, João Carlos de Lima Moraes,
Jorge Ribeiro, Luís Carlos Leite Bastos, Nelcira Nascimento, Nilo Feijó,
Oliveira Silveira, Pedro Luiz Gonçalves, Renato Dornelles, Roberto Barros,
Rosalina da Conceição, Sejalmo Sebastião de Paula Neri, Sueli de Souza Ramos,
Tupinambá Nascimento, Carlos Nelson dos Reis, César Silva, Eloá dos Santos
Alves, João Cleon Fonseca, Rafael Rodrigo, Maria de Lourdes Isaías -
representante do Senhor Edi Isaías, e Ione Braz Soares - representante do
Senhor Paulo de Tarso. Também, foi procedida à entrega de Certificados de
Conclusão de curso de informática aos Senhores Tiago Santos dos Santos,
Alessandra Menezes, Carlos André Gomes, Francieli Rodrigues, Volnei Canarin,
Jorge Fernando Canarin, Lucimara Trindade, Luciana Santos, Evanilso Silva e
Nilse Costa. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor
Wilton Araújo que, em nome dos agraciados, agradeceu a concessão do Troféu
Carlos Santos. Após, o Senhor Presidente nominou os componentes da Comissão
Organizadora da Semana da Consciência Negra, integrada pelo Vereador Humberto
Goulart e pelos Senhores Celson Borges Ferreira, Dilciomar Teixeira, Maria da
Glória Rego de Lima, Luiz Carlos Pereira, Jair Ferreira, Ney Rocha Rios, Maria
Rejane Linck, Santa Araújo, Clovis Sila, Marco Aurélio Cunha, Antonio
Callegari, Sílvio Aquino, Romeu Ferreira, Neusa Maria da Graça Silva, Maria
Odete Bento, Eni Canarim, João Alberto Mattos, Maria Elisabete Nobre, Renato
Santos da Silva, Bira Cabelleira, Regina Machado, Krishna Daudat, Rita de
Cássia Silveira e Valdemar Lima. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
convidou a todos para a solenidade de inauguração de monumento em homenagem a
João Cândido, a ser realizada no dia vinte e dois de novembro do corrente, às
dezoito horas, no Parque Marinha do Brasil. A seguir, o Senhor Presidente
convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Riograndense, informou
que, após o encerramento da presente Sessão, seira realizada solenidade de
entrega da premiação do 1º Torneio Ala do Roxo de Futebol Feminino, registrou o
transcurso do aniversário, hoje, do Senhor Sejalmo Sebastião de Paula Neri,
convidou para missa a ser realizada no Plenário Aloísio Filho, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e
quarenta e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Reginaldo Pujol e
secretariados pela Vereadora Helena Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando
Záchia): Estão abertos
os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear a Semana da
Consciência Negra.
Compõem a Mesa os Senhores: Celson Borges
Ferreira, Coordenador da Semana da Consciência Negra; a Deputada Jussara Cony,
representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
Desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Neri, representante do Tribunal de
Justiça do Estado; Sr. Eliseu Padilha, ex-Ministro dos Transportes;
Desembargador Tupinambá Nascimento, ex-Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral; Sr. Ney Botelho Santos, representante da família Carlos Santos; Sr.ª
Maria Pedroso, representante das entidades do Movimento Negro; senhores
dirigentes e representantes de entidade do Movimento Negro, demais autoridades
presentes, senhoras e senhores.
Convidamos todos os presentes para, em
pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se o Hino Nacional.)
Esta Presidência, com muita alegria,
cumprimenta todas as senhoras e senhores presentes, todas as entidades negras
de Porto Alegre e seus representantes, e, em especial, ao ex-Vereador Wilton
Araújo, autor da Semana da Consciência Negra, que, sem dúvida alguma,
enriqueceu em muito a sua participação neste Parlamento Municipal.
A Semana da Consciência Negra nos permite
fazer a reflexão, devida e necessária, da atividade importante, no
desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, da raça negra. E hoje mais
ainda enriquecida esta Sessão Solene, quando serão agraciadas diversas
personalidades com o Prêmio que leva o nome do ex-Deputado Carlos Santos, que
foi, sem dúvida alguma, um dos grandes orgulhos do Parlamento Estadual do Rio
Grande do Sul. Um homem, pelo seu pioneirismo, sempre defendendo causas
importantes, principalmente do negro inserido na cultura gaúcha. E este Prêmio,
a ser distribuído este ano a estas personalidades, vai enriquecer em muito.
Queríamos fazer aqui uma pequena
alteração nos trabalhos, porque o ex-Ministro Eliseu Padilha veio hoje de
Brasília, especialmente para receber este Prêmio, mas tem de estar às 18h30min
no aeroporto, para que possa retornar a Brasília. Então, nós vamos quebrar um
pouco o protocolo, antecipando a entrega do Prêmio ao ex-Ministro, para que
possamos compartilhar este momento, o que me parece de extrema justiça, a
distribuição do Prêmio. Eu solicito ao Dr. Ney Botelho Santos, representante da
família do ex-Deputado Carlos Santos, sendo seu filho, que entregue o Prêmio ao
ex-Ministro Eliseu Padilha.
(Procede-se à entrega do Prêmio ao Sr.
Eliseu Padilha.) (Palmas.)
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra,
em nome da Bancada do PDT.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro
lugar eu desejo dizer que esta Casa encontra-se em festa por poder patrocinar -
e isso vem acontecendo ao longo dos anos - essa Semana da Consciência Negra
que, como o próprio nome está dizendo, durante a sua programação tem diversas
iniciativas com debates, seminários, idéias convergentes ou divergentes a
respeito da posição do negro na sociedade e do seu futuro, para que possam ser
melhor equacionados e melhor direcionados.
Nós da Bancada do PDT somos seis
Vereadores nesta Casa, a segunda maior Bancada, temos orgulho em poder dizer
que nós não ficamos no discurso; nós temos uma prática. Isso é um processo,
como em todas as coisas da vida, em que se começa timidamente e vai-se
avançando cautelosa e depois firmemente no sentido da busca de alguns objetivos
e de algumas idéias que são plasmadas na realidade do solo brasileiro.
A primeira realidade é que é uma
fantasia, uma quimera, uma utopia querer-se dizer que não existe discriminação
racial no Brasil. Essa é a primeira quimera, em que se quer, por causa da
paixão do povo pelo futebol, pelos seus ídolos, principalmente os negros, pela
questão do carnaval, miscigenar, maquiando, assim, uma situação que é inversa.
Há sim, há, sim, racismo!
O nosso Partido, por seus setores
específicos – e não é de hoje –, quando no Governo, e o Governador Brizola,
sempre tem prestigiado com ênfase a presença do negro e do índio também. O
Juruna foi o primeiro Deputado Federal índio, e hoje ele se encontra em cadeira
de rodas sendo sustentado pelo nosso Partido, lá em Brasília. Então, os nossos
postulados – a mulher, o trabalhador, o negro e o índio – não ficam apenas na
doutrina partidária; quando estamos no poder, eles são exercidos efetivamente.
O que
importa hoje é que o dia 20 de novembro foi escolhido conscientemente – e esse
foi o primeiro resultado da consciência negra –, por uma maioria consagradora
de negros, como o dia em que se comemora a data de Zumbi e, portanto,
proclama-se o Dia do Negro no Brasil. A fantasmagórica figura da Princesa
Isabel, embora seja num decreto de 13 de maio, na verdade, foi Zumbi o primeiro
libertador, o primeiro homem com consciência negra, que lutou, efetivamente e
que, por isso, tem essas homenagens que são prestadas em todo o Brasil,
principalmente pelos parlamentos conscientes.
Há, hoje, em grande debate, a questão da
ação positiva, das cotas participativas. Há divergências a respeito dessa
questão; não há ainda uma efetiva posição, pelo menos que saiba, majoritária ou
consagrada, no próprio movimento negro.
De nossa parte, pelo menos de minha
parte, eu sou completamente favorável, porque isso deu certo nos Estados Unidos
e não adianta querer-se esconder embaixo do tapete aquilo que é latente na sociedade,
ou seja, a discriminação, principalmente da mulher pobre e negra.
Então, há que ter um estímulo, cotas
participativas, seja nas universidades, seja em concursos públicos, seja onde
for. Foi assim que a sociedade americana, embora lá, efetivamente, seja outra
realidade, inclusive com a Guerra de Secessão e outras coisas, mas sem dúvida,
foram também as cotas que fizeram com que os negros tivessem ascensão social,
porque lhes retiraram a condição de sempre lhes tapar no porão, nos
subterfúgios dos navios negreiros, as suas realidades.
Então, essas questões todas hoje
suscitadas, discutidas, e a nossa própria palavra aqui, a presença maciça
lotando esta Casa para gáudio de nós todos, porque isso significa que também
entre os negros - é necessário que se diga - está havendo uma melhor
consciência do seu posicionamento e que deve-se tomar posição a respeito de
temas importantes que acabo de citar.
O Sr. Presidente me adverte que meu tempo
está esgotado e eu, humildemente, cumpro o Regimento, saudando a todos e
principalmente àqueles que tiveram a feliz idéia, Ney, meu colega da Assembléia
de outros tempos - que lá eu ouvi ao vivo e convivi com o negro Carlos Santos,
memória viva da inteligência gaúcha, iluminado, consciente da sua cor.
Lembro-me que guardei durante muito tempo, mas com mudanças aqui, lá e acolá,
acabou se perdendo, mas não esqueci, quando ele fez um discurso maravilhoso,
memorável e o velho Correio do Povo,
o grande, o antigo, publicou na última página, com destaque fantástico, um
discurso inolvidável para os gaúchos. Está lá nos Anais da Assembléia, saudando
o Almirante Negro, saudando o açoite, saudando aquela figura memorável do
também líder honorário o Almirante Negro. Esta idéia de dar este nome em
homenagem a Carlos Santos que, inclusive, por alguns dias, foi Governador deste
Estado, como Alceu Collares, e souberam, como pessoas humanas, dar a grandeza,
a dimensão, mostrando que não há diferença alguma, senão a cor da pele.
Saudações a todos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando
Záchia): O Ver. Cassiá
Carpes está com a palavra e falará pelas Bancadas do PPB, PTB e PSDB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em toda a nossa
história, seja da nossa Cidade, do nosso Estado ou de nosso País, os negros têm
presença marcante. Desde o final da escravidão até o início da Segunda Guerra
Mundial, os negros de Porto Alegre concentravam-se nos bairros Bonfim e Rio
Branco, locais, naquela época, conhecidos como colônia africana. Com o passar
do tempo, essa colônia foi para outros bairros.
Porto Alegre foi berço de personalidades
de renome local e nacional, como Mãe Apolinária, filha de Inhançã com Ogum;
Lupicínio Rodrigues; Professor José Maria Viana Rodrigues, primeiro professor
negro a lecionar na UFRGS; carnavalescos Rubens Silva, que se formou na
primeira turma do curso de Artes Dramáticas; Osmar Fortes Barcellos, o
Tesourinha, o primeiro atleta de Seleção Brasileira; Everaldo Marques da Silva,
campeão mundial. O ano de 1995 foi marcado pelo aniversário da imortalidade do
Zumbi e da Andara, exemplos concretos de luta popular pela superação do
racismo, do preconceito de cor, sexo e discriminação.
Quero falar um pouco sobre a atividade da
qual venho, na qual o negro tem uma parcela significativa. O esporte hoje, quem
sabe, é o local onde o negro tem a maior representação, e uma representação
significativa e importantíssima para o desenvolvimento do esporte. Pelo
conhecimento que tenho, eu posso dizer que, na área do esporte, o negro é um
privilegiado, um homem com capacidade física impressionante, o biótipo perfeito
para o atleta e um perfil de um vencedor. No esporte, para mim que venho desse
ramo, especificamente, no futebol, nós vimos no mundo inteiro, a presença
forte, marcante e destacada do negro em todos os esportes. Portanto, quero
aproveitar para homenagear, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, este
Partido que, por intermédio de Getúlio Vargas, deu a capacidade do negro desenvolver-se
por intermédio de suas atividades na sociedade brasileira.
Aproveito para lembrar da nossa Nega
Diaba, uma mulher negra que representou o Partido Trabalhista Brasileiro, mas
que representou também os negros nesta Casa, com altivez, com personalidade,
com força, com garra e com muita inteligência, embora muitos não tenham
conhecido esse lado, ou seja, que ela, por meio do seu trabalho aqui nesta
Casa, elevou a capacidade de trabalho do negro na política. Destaco também a
nossa Misse Deise Nunes, que é para nós uma lembrança viva na memória dos
gaúchos. Portanto, queiram receber esta homenagem do Partido Trabalhista
Brasileiro, do nosso Presidente Sérgio Zambiasi e do trabalhismo forte de
Getúlio Vargas. Nós estamos aqui para seguir este caminho, esta luta de
reconhecimento, em busca tradição e da cultura do negro nesta Casa. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando
Záchia): Eu convido o 1º
Vice-Presidente desta Casa, Ver. Carlos Alberto Garcia, para que assuma momentaneamente
os trabalhos, a fim de que esta Presidência possa acompanhar o Sr. ex-Ministro
Eliseu Padilha, um dos homenageados na Sessão Solene de hoje. Quero agradecer
ao Ministro, que veio especialmente de Brasília para receber este Prêmio e
está, agora, retornando a Brasília. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): O Ver.
Luiz Braz está com a palavra e falará em nome do PFL.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar o Sr. Celso
Ferreira, Coordenador da Semana da Consciência Negra, e toda a sua equipe, pelo
trabalho magnífico, fazendo com que, neste dia, quando estamos homenageando a
Consciência Negra, nós tenhamos o Plenário maior da Casa repleto. E eu sei que é
um trabalho que denota muito esforço por parte de toda a equipe. Então, quero
cumprimentar V. S.ª e toda a equipe.
Desembargador Tupinambá Nascimento,
ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sempre quando eu consigo
pronunciar o nome ou falar com o meu ex-professor Tupinambá, professor de
sempre, porque sempre fico me lembrando das suas lições, nas aulas de Direito
Processual, lembro com que facilidade V. Ex.ª fazia com que entrasse nas nossas
cabeças duras aquelas aulas de Direito Civil, as quais V. Ex.ª é magnífico para
ministrar. Então, realmente, fico muito satisfeito em estar com V. Ex.ª,
recebendo-o, aqui nesta Casa.
Eu, realmente, fico satisfeito em ver
este Plenário lotado neste dia em que nós estamos homenageando a Consciência
Negra, porque a última vez que eu consegui ver este Plenário lotado para
homenagear este dia foi quando eu ainda presidia a Câmara em 1998, e eu lembro
de uma figura magistral, que trabalhou comigo durante bastante tempo, o
Professor Paulo de Tarso. Eu não canso de prestar homenagens ao Professor Paulo
de Tarso, porque ele deve estar aqui de uma forma observando isto, porque quis
o destino que ele morresse de forma trágica, mas o Professor Paulo de Tarso,
ele conseguiu alguma coisa que acho que foi conseguida aqui hoje também pelos
integrantes desta Comissão, ele conseguiu unificar o Movimento Negro, ele
conseguiu fazer com que todos os negros, de todas as ideologias, de todos os
pensamentos, de todas as matizes, pudessem estar juntos nesta semana de
homenagem. Eu lembro que, em 1998, nós fizemos, aqui neste Plenário, uma festa
magnífica, e estou vendo que esta festa hoje, aqui - parabéns a vocês e a sua
equipe mais uma vez - se repete. Eu vejo aqui hoje, pessoas exuberantes,
magníficas, representantes legítimas da raça negra, e quero apenas citar uma
delas, porque afinal de contas foi uma pessoa que eu cheguei até a brigar com
ela lá no início, quando estava começando aqui a minha trajetória como Vereador
na Câmara, mas tenho uma admiração muito grande por ela, todo o prestígio que
ela conseguiu angariar e por tudo aquilo que ela demonstrou que é capaz de
fazer no campo do jornalismo; minha querida amiga Nelcira Nascimento, quero
homenageá-la aqui, porque você realmente é uma expoente no campo do jornalismo,
e você dá exemplos para muitos que querem seguir essa carreira do jornalismo e
que, muitas vezes, param na metade do caminho. Não devem parar, devem
prosseguir, porque lá há, de repente, espaços como esse que você conseguiu
abrir e demonstrar que se pode trabalhar dentro desses espaços, dessa maneira
valorosa como você trabalha.
E eu quero aqui dizer que vi meu pais, vi
meus avós, várias vezes, sofrerem discriminações. Eu vi a raça negra, e eu
senti muitas vezes isso na pele, a discriminação fazendo com que, de repente,
os lugares pudessem ser ocupados por outros não tão qualificados. Mas eu vejo
que o negro tem muita tenacidade, tem muita inteligência para ir vencendo esses
obstáculos. E eu vi que meus pais venceram obstáculos, meus avós venceram
obstáculos. Eu vejo a Nelcira e imagino quantos obstáculos ela deve ter
vencido. Eu vejo uma negra tão linda como a Deise Nunes, que realmente encanta
a todos nós, encanta a toda a nossa sociedade, mas quantos obstáculos ela teve
de vencer?
Só para terminar, até para contraditar algo
que foi dito aqui pelo meu querido amigo Ver. Nereu D’Avila; Wilton Araújo,
você que já presidiu esta Casa também, eu penso que não se vai conseguir fazer
com que a dignidade, com que a igualdade com a qual o negro merece ser tratado
dentro da sociedade se faça presente através dessas cotas que são dadas,
através desses projetos que são feitos, como se o negro precisasse de alguma
esmola. Creio que não é assim que se vai restabelecer a dignidade e a igualdade
que nós merecemos. Eu acho que o tem de ser feito nesta sociedade é dar escolas
e oportunidades iguais desde o princípio; nós queremos, o negro quer disputar
tudo de igual para igual, mas quer ter todas as condições e todas as chances.
Nós não podemos disputar com essas desigualdades todas que colocam. Porque aí
fica muito difícil. Aí, realmente, fica muito difícil. Então, a única coisa que
eu peço para os meus queridos amigos - que são Vereadores nesta Casa - e para a
classe de políticos é que parem com essa história de fazer com que, de repente,
essas quotas sejam criadas como se o negro, na verdade, fosse um ser inferior
que precisasse dessa defesa da forma como é colocada. Vamos dar é igualdade na
sociedade para que possamos realmente mostrar a qualidade e o valor do negro em
nossa sociedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): O Ver.
Raul Carrion está com a palavra pelo Partido Comunista do Brasil.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto
Garcia, em nome de quem saúdo todas as autoridades já nominadas que compõem a
Mesa; prezadas lideranças e representantes do Movimento Negro; todos que aqui
nos acompanham.
Este 20 de novembro de 2001, dia da
Consciência Negra, marca os trezentos e seis anos da morte de Zumbi dos
Palmares, herói e lutador do povo negro, símbolo da luta pela liberdade no
nosso País. Zumbi não é um herói unicamente do povo negro, é um herói de todos
os oprimidos e explorados do nosso Brasil. Relembrar a morte de Zumbi, em 1695
é recordar a epopéia Palmarina, que, durante um século, enfrentou e derrotou
mais de cinqüenta expedições militares dos dois mais poderosos colonialismos da
época: o holandês e o português.
É recordar os quatrocentos anos de
escravidão do nosso País. Inicialmente a escravidão indígena, logo a escravidão
negra. Contar a história do trabalho no Brasil é, portanto, contar a história
da escravidão. Em nosso País, desde o início, a opressão e a discriminação
racial estiveram indissoluvelmente ligadas à exploração de classe.
Por isso, mais do que em qualquer lugar,
no Brasil a luta pela libertação social está, necessariamente, unida à luta
pela libertação racial, e vice-versa. O PC do B tem a convicção de que só a
conquista de uma sociedade socialista, mais fraterna, garantirá a verdadeira
igualdade social, racial e de gênero, mas não ignoramos a especificidade da
luta dos negros contra toda a discriminação racial e o racismo, profundamente
entranhados na nossa sociedade. No momento em que o nosso Brasil sofre uma
ofensiva neoliberal, que ameaça sua própria existência como Nação soberana, que
liquida os direitos dos trabalhadores, que agride as liberdades democráticas e
causa crescente exclusão social, novamente os negros são os primeiros a
sofrerem as suas conseqüências: são os primeiros a serem desempregados; são os
primeiros a sofrerem o desmantelamento dos serviços sociais; são os primeiros a
sofrerem a exclusão social e a marginalização.
O PC do B tem o orgulho de, desde o
primeiro dia de sua existência, há setenta e nove anos, ter inscrito em seus
estandartes de luta o seu repúdio a todo o tipo de discriminação racial; e se
envaidece de contar em suas fileiras com destacadas lideranças, deputados e
dirigentes partidários negros, aos quais reverencio através da figura lendária
de “Osvaldão”, comandante da Guerrilha do Araguaia, morto e degolado, em 1975,
pelos militares, como o foi Zumbi, trezentos anos antes.
Por tudo isso, o PC do B saúda mais esta
comemoração do Dia da Consciência Negra
e inclina suas bandeiras de combate em homenagem a todos os heróis que tombaram
na luta pela liberdade, como Zumbi dos Palmares; Pageú, chefe guerrilheiro de
Canudos; João Cândido, o Almirante Negro,
líder da Revolta da Chibata; Osvaldão, comandante do Araguaia; e tantos outros.
Concluo com os versos do Poeta Negro
Solano Trindade em seu Canto dos Palmares
“Eu canto aos Palmares / Odiando os
opressores / De todos os povos / De todas as raças / De mão fechada / Contra
todas as tiranias!” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): A Ver.ª
Clênia Maranhão está com a palavra e falará em nome do PPS.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria fazer
uma saudação muito especial à Comissão organizadora desta Semana, que
possibilitou a realização de tantos eventos importantes que culminam com esta
Sessão Solene. Saúdo o sempre Vereador desta Casa, Sr. Wilton Araújo, que foi o
proponente da legislação que criou esta Semana.
No século XX, fundamentalmente nas
últimas décadas, foram marcantes as iniciativas para se colocar no marco das
lutas pelos direitos humanos a questão da igualdade formal e material. Este
século, o século XXI, inicia-se marcado pelos debates sobre a necessidade de todos
assumirmos, com mais responsabilidade, a luta pela igualdade racial, contra
qualquer tipo de discriminação e pela urgência de formulações de políticas que
rompam com a marginalidade da população em todos os países. Para isso é preciso
a união da sociedade, das pessoas de todas as etnias, para que possamos
combater as barreiras discriminatórias e cheguemos a construir as suas
afirmativas como subsídio concreto na busca da igualdade.
O Estado deve assumir a sua
responsabilidade pela situação dos afro-descendentes, criando mecanismos para
os grupos étnicos que se encontram no processo de exclusão, enfrentando os
danos que o racismo, que a discriminação racial e a intolerância têm causado à
humanidade. Isso não será apenas uma reparação do mal que foi infringido aos
afro-descendentes, mas uma retomada dos caminhos da sociedade para
reconciliar-se com a sua história.
O Movimento Negro Brasileiro tem
denunciado a escravidão, o holocausto para os africanos e para os seus
descendentes, exigindo políticas de reparação aos danos causados, mostrando a
necessidade de medidas de impacto que venham a construir novos patamares na
busca da igualdade. Os Poderes Municipais não podem mais se omitir, devem
cumprir a sua parcela de responsabilidade no resgate das condições das
populações afro-descendentes no mundo do ensino e no mundo do trabalho. É
preciso que as Câmaras de Vereadores, em sintonia com a sociedade, construam
ações que defendam o direito de igualdade. É preciso que todos nós assumamos
nossa parte na reconstrução da sociedade igualitária, na recuperação da dívida
acumulada com os afrodescendentes do nosso Município. Neste momento, as ações
afirmativas são imperativos étnicos, são imperativos éticos, políticos e
sociais que procuram romper com o legado da exclusão social nesses 500 anos de
colonização branca. Lembro, então, a frase da brasileira Edna Roland, relatora
da Conferência Internacional da ONU, na África, quando ela diz: “Há uma
desvantagem histórica dos negros que não pode ser superada apenas com a falsa
visão do mérito de cada um.”
Houve a abolição. Os negros não tinham
terra, não tinham educação. É preciso, portanto, que, para reconstruir novos
paradigmas para a humanidade, lutemos por reparações, por cotas, ações
afirmativas. É pouco e não é esmola. É, sim, o reconhecimento de um povo e de
todo um continente africano. É preciso a implantação de políticas que venham
enfrentar essa realidade, que assegurem a todos os negros o ingresso nas
universidades. É preciso que avancemos, em nosso Município, com a implantação
de políticas concretas, políticas na área de raça e gênero, colocando Porto
Alegre dentro da agenda política aprovada na Conferência Internacional da ONU,
em Durban.
Esta Semana, que é a 5ª Semana da
Consciência Negra da Câmara Municipal de Porto Alegre, se coloca dentro dessa
concepção, a de contribuir para o rompimento da invisibilidade da questão
racial no Brasil. E esta Sessão de homenagens a tantas lideranças é seguramente
um resgate aos que lutaram para a construção de uma sociedade multiétnica e
igualitária, nos colocando nos caminhos de uma nova cultura: a cultura da
inclusão, a cultura da diversidade.
Neste 20 de novembro, muito axé a todos
nós! Muito axé aos descendentes da diáspora africana! Muito axé a toda a
sociedade brasileira! Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): O Ver.
Haroldo de Souza está com a palavra em nome do PHS.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Todos os dias,
na política, eu levo golpes fulminantes. O ex-Ministro Eliseu Padilha teria um
dia dito que “o negro era igual ao asfalto”; fez uma comparação, e hoje estava
aqui na homenagem; Fernando Henrique Cardoso vive dizendo que “tem um pé na África”,
mas se o seu Benedito Joaquim de Souza ainda estivesse neste plano, convivendo
materialmente conosco, hoje seria o dia de aqui eu enaltecer a sua figura. O
seu Benedito foi aqui na terra um fantástico cidadão negro que honrou a raça lá
para as bandas do norte do meu Paraná. Meu pai, dele herdei os beiços. Seu
Benedito foi um caminhoneiro competente, mas, acima de tudo, um negro cumpridor
dos seus deveres e, principalmente, um pai amantíssimo e um chefe de família de
um filho só, com muitas dificuldades. Manteve sua dignidade de homem, de gente
confiante na gente até o fim.
No dia em que comemoramos a Consciência
Negra, que é um dia bonito, porque vem coroado, também, como o Dia da
Declaração dos Direitos da Criança, quero unir minhas palavras de carinho e de
muito amor a essa raça. E não concordo quando alguém propõe, em algum lugar,
que devemos estabelecer uma cota para os negros, quer no serviço público, quer
numa faculdade ou seja lá onde for. Eu não admito esse tipo de coisa, porque
acho que a igualdade deve ser para todos em todos os lugares e em qualquer
sentido de nossa vida humana. Então, por que não 50% de divisão em toda divisão
que possa acontecer na sociedade brasileira e na sociedade do mundo?
Vinte de novembro cresce de importância
através dos anos, porque vivo está na lembrança de todos nós o fato de que é
preciso resgatar e pagar a dívida que temos com a raça negra.
Tudo começou com o descobrimento deste
País onde um negro foi forjado à posição de escravo numa das atitudes mais
vergonhosas, mais covardes da raça humana em todos os tempos! O ser humano
escravizando o ser humano, distinguindo através da cor! Coisa nojenta,
asquerosa! E o 20 de novembro que já estabelece, em homenagem à raça negra,
feriado municipal no Rio de Janeiro, em Macapá, teve aprovação, por
unanimidade, na Câmara Municipal da Cidade de Pelotas recentemente. Diante
disso, procurando homenagear, de forma mais acentuada, este dia, no calendário
de nossa Capital, entrei com um Projeto, que tramita na Casa, pedindo feriado
municipal também em nossa querida e insubstituível Cidade de Porto Alegre.
Integrado ao espírito do Movimento Brasil
pelo 20 de Novembro Feriado Nacional, espero que esta Casa aprove o meu
Projeto e que, já no ano que vem, com a sanção do Sr. Prefeito Municipal,
possamos comemorar essa data com um feriado de muita alegria, de muita festa,
de muito amor e, principalmente, de confraternização entre todos – brancos,
mulatos, negros, amarelos. É o mínimo que podemos fazer, começando – eu disse
“começando” – a resgatar, a pagar a dívida que nós temos com todos vocês, que
formam essa fantástica e talentosa raça negra, raça que deu o maior atleta de
todos os tempos: o Atleta do Século XX, Sr. Edson Arantes do Nascimento, o
Pelé, ídolo de todas as raças. É um negro!
Negra é a nossa Deise Nunes, a misse de
todos e de todos os tempos; como é negro o cidadão Adão Alves de Oliveira,
Lelé, grande Lelé, exemplo de vida; como é negro o meu querido Betinho da
Imperadores; como negro é o cidadão Luís Carlos Leite Bastos, conhecido na Vila
como tio Boneco, pela sua semelhança com o Tio Boneco, personagem do elenco de
comediantes da Rede Globo, embora ele não esteja hoje, aqui, com a touca de
meia.
Tio Boneco nasceu no bairro Bom Fim e, há
dezoito anos, reside na Rua 3, nº 25, na populosa Lomba do Pinheiro, que
precisa tanto do carinho da Prefeitura. Filho de José Luís Bastos e de D.ª Eva
Gonçalves Leite, é casado com D.ª Elenir Terezinha e trouxe ao mundo, para seu
orgulho, os filhotes Paulo Fernando, Luís Augusto, Karen, Eliane, Carlos
Fernando e Éverton Luís. Luís Carlos Leite Bastos, o tio Boneco, é presidente
atual da Associação Atlética Juventus e ex-Vice-Presidente da Associação
Comunitária Serra Verde. Minha homenagem é feita ao tio Boneco pelo sonho que
ele acalenta há muitos anos e que é, para mim, uma verdadeira obsessão: o fim
dos meninos e meninas de rua. Dono de um enorme coração, Tio Boneco é
queridíssimo no bairro onde mora por seu espírito humanitário e de
solidariedade para com quem quer que seja que surja no seu caminho. Um beijo no
coração do Tio Boneco, do Lelé, do Betinho, na Deise. Estou prestando essa
homenagem simples, mas de profundo sentimento a toda a raça negra, orgulho
desse País, que tanto deve a esses seres humanos, iguais a todos esses seres humanos
que habitam esse conturbado planeta Terra. O PHS abraça com carinho a raça
negra, orgulho forte desse nosso Brasil.
Abaixo a discriminação racial! Viva a
igualdade entre todos os seres humanos e que todos fiquem com Nossa Senhora
Aparecida, a “negrinha” que segura as minhas broncas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): O Ver.
Almerindo Filho está com a palavra pela Bancada do PSL.
O SR. ALMERINDO FILHO: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nesta semana
comemoramos a Semana da Consciência Negra, fato marcado historicamente pela
morte de Zumbi dos Palmares, mártir negro de nosso País. Questiono-me o que
quer dizer e a quem se destina a Semana da Consciência Negra?
O Brasil é um País com a segunda maior
população negra do mundo. Apesar disso, vivenciamos que a discriminação racial
é um fato cotidiano, interferindo em todos os espaços sociais. Em diversos
aspectos podemos visualizar essa discriminação, mas nenhum me parece mais
marcante e cruel do que o racismo existente no mercado de trabalho. É de uma
clareza meridiana que a quantidade de negros em setores “elitizados” é muito
baixa. O mesmo problema ocorre no ingresso do negro nas universidades do
Brasil.
Pesquisa realizada pela FASE (Federação
para Assistência Social e Educacional de São Paulo), indicou que a
possibilidade de um negro ingressar na universidade é de 18%, enquanto essa
possibilidade para os brancos é de 43%.
Outro dado importante é que, segundo o
IBGE, em relação à qualidade de vida da população, o Brasil ocupa a sexagésima
terceira posição no mundo. Considerando-se a população negra, o Brasil cai para
a posição centésima vigentésima no ranking mundial, ressaltando com isso a
diferença entre os níveis de vida da população branca e da população negra. O
que se verifica é que há uma dificuldade de inserção do negro e sua ascensão em
áreas de mercado de trabalho de maior status
social. Reserva-se a ele apenas a ocupação das áreas de menor remuneração e
projeto social. Esse fato é bastante sério e gera problemas sociais graves,
demonstrando a presença de vários fatores que impedem essa inserção, problemas
históricos, educacionais, governamentais e ainda o racismo à moda brasileira.
Afinal, damos um jeitinho até para a discriminação. Disfarçado, o racismo é a
forma mais clara de discriminação na sociedade brasileira, apesar de o
brasileiro não admitir seu preconceito. O brasileiro tem dificuldade em assumir
o seu racismo devido ao processo de convivência cordial que distorce o
conflito. Devido a isso, por estar dissimulado, é difícil de ser combatido. O
brasileiro não admite o racismo, nem que é racista, porém, expressões como “bom
crioulo”, “negro de alma branca” e outras são costumeiras no nosso dia-a-dia. A
discriminação racial está espalhada pelo País. Escola e mídia apresentam um
modelo branco de valorização. O acesso aos espaços políticos, aos bens sociais,
à produção do pensamento, à riqueza, têm sido determinados pela lógica escravocrata.
O espaço negro é reduzido. O negro é discriminado e não é reconhecido em suas
atividades. Entretanto, as narrativas de humilhações e dificuldades entram em
choque com um fato concreto, que é a presença e a importância fundamental dos
negros e seus descendentes na cultura e nas artes brasileiras. Grandes nomes da
nossa história, como o escultor Aleijadinho, o autor Machado de Assis, o
jurista Rui Barbosa, todos mulatos, devem ser lembrados como engrandecedores da
nossa sociedade.
As práticas de racismo são diversas e se
apresentam de diversas formas, por meio de estatísticas, escolaridade, mercado
de trabalho, criminalidade, presença nas artes, e outros podem perceber o
problema na prática. A desigualdade racial brasileira atinge em cheio as famílias
negras, através de um ciclo vicioso de marginalização que passa de pai para
filho. De cada dois mil menores carentes, conforme a UNICEF, mil e seiscentos
são negros. No mercado de trabalho, inúmeras são as atividades racistas que
acabam dificultando a inserção do negro em áreas que exigem maior
especialização. A exigência de boa aparência, o assédio à mulher, a remuneração
diferenciada do negro em relação ao branco, nos mesmos cargos, a violência
física que chega a ocorrer em alguns casos são exemplos do problema.
Iniciativas para diminuir e extinguir o
racismo são necessárias para a sociedade brasileira, principalmente do auxílio
das escolas, mídia, universidades e do Poder Público. Tratar o racismo a sério
é dever de todo cidadão brasileiro. Políticas públicas de combate ao racismo e
a exclusão social são demandas cada vez mais presentes que necessitam, de forma
imediata, sair dos discursos partidários e apresentar-se como prática política.
Acredito nesse Movimento, porque
notabiliza uma situação quotidiana: a discriminação racial. Em nome do Partido
Social Liberal, desejo que esta Semana se estenda e que não tenhamos apenas uma
Semana de Consciência Negra, mas, sim, uma Semana de respeito, de dignidade e,
principalmente, merecidas homenagens ao povo negro da nossa Nação.
O Apóstolo Pedro em sua sabedoria certa
vez disse: “Na verdade reconheço que Deus não faz acepção de pessoas.” Está
escrito no Livro de Atos dos Apóstolos, capítulo 10, versículo 34. Que Deus
abençoe a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): A Ver.ª
Helena Bonumá está com a palavra e falará em nome do PT.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores, autoridades que compõem a nossa Mesa, senhores e senhoras presentes
em nossa Sessão, representantes do Movimento Negro e entidades que hoje
comparecem neste 20 de novembro para mais um ato desta Câmara de Vereadores. Eu
e o sempre Vereador Wilton Araújo comentávamos que a Câmara já faz este tipo de
homenagem desde meados da década de 80, e hoje, sem dúvida, neste ato
expressivo resultante de mais uma Semana da Consciência Negra, onde a nossa
Casa participa de uma ação de combate ao racismo, de conscientização, de somar
esforços junto a nossa Cidade para que avancemos. O primeiro ponto importante é
o resgate da memória de todos os que lutaram pela dignidade e pelos direitos do
povo negro no Brasil, e que no dia 20 de novembro homenageia-se com o resgate
da figura de Zumbi dos Palmares.
É importante que se diga e registre
sempre a importante contribuição do povo negro à nacionalidade brasileira. Nós
somos um país que sintetizou diversas culturas, diversas raças, diversas
etnias, mas, onde, sem sobra de dúvida, os afro-descendentes têm o maior peso,
porque os europeus que para cá vieram dividem-se em vários povos distintos, com
línguas distintas, com costumes e com religiões distintas. Dos
afro-descendentes, nós temos pouco registro pela situação de discriminação e
barbárie com que vieram parar no nosso País, mas, sem sombra de dúvida, o
Brasil tem esta cara. E, quando nós, no 20 de novembro, ocupamos os nossos
espaços públicos para fazer este resgate, para fazer denúncia desta situação, é
importante que a gente também lembre que nós conseguiremos, do ponto de vista
histórico, cultural, econômico, fazer um ajuste de contas com a dívida que nós
temos com o povo negro, se não apenas no dia 20 de novembro e no dia 21 de
março, que é o Dia de Luta contra as Discriminações, nós fizermos esta
homenagem. Mas, é necessário que, além de tribunas e discursos, a gente inverta
as relações históricas de poder que têm constituído a dominação no nosso País.
É importante o resgate concreto, sim, da
contribuição dos negros na cultura, na música, na culinária, na religião, no
futebol, ou seja, principalmente naqueles espaços onde lhes foi permitido dar
alguma contribuição, e no trabalho, de forma escrava, e no trabalho,
sustentando o lado invisível da economia, aquele que não é do registro dos
direitos do trabalho, aquele que é quem carrega nas costas a produção, quem, ao
longo do tempo, trabalhou, trabalhou muito, sem acumular direitos de cidadania.
É importante que a gente pense que o povo
negro, que o povo afro-descendente deste País tem toda uma contribuição que
pode dar, que ainda não deu, porque não lhe foi permitido, em outras áreas,
além destas já citadas. Nós temos que pensar que acertar as contas, cumprir com
a dívida que nós temos com o povo negro, pressupõe que nós vivamos numa
democracia, numa democracia social, numa democracia onde a maioria do povo
brasileiro tenha vez, tenha voz, tenha direitos, se beneficie do
desenvolvimento histórico e econômico do País, coisa que, atualmente, não
acontece.
A população indígena, que é originária do
Brasil, ela também é uma população marginalizada, discriminada historicamente e
atualmente em extinção. Nós temos dívidas pesadas com esses segmentos. Mas isso
pressupõe - além de atos de semanas que são importantes, porque servem para
denúncia, servem para resgatar dívida -, pressupõe ações, e essas ações, a
reparação histórica que tem que ser feita, as políticas públicas, as ações de
governo, elas também tem que vir somadas ao processo de mudança cultural,
ideológica e de valores. E esse é muito profundo, e precisa estar embasado, e
tem que ser construído junto com uma mudança nas relações sociais que nós
temos. Portanto, enquanto nós vivemos num País que se assenta em cima da
desigualdade social e que se utiliza de segmentos socialmente fragilizados,
como o povo negro dentre outros tantos, para reproduzir a situação de
exploração da maioria do povo, nós teremos dificuldade em quitar essa dívida
histórica.
Portanto, a par e passo, com a luta de
combate ao racismo e de denúncia contra o racismo, de construção da dignidade e
da cidadania do povo negro no nosso País, nós precisamos construir aqui uma
pátria livre, um país de fato democrático e justo para todos os seus cidadãos,
onde o povo negro tenha a condição de viver toda a sua potencialidade e dar
também para este País aquela contribuição que ainda não lhe foi permitida em
toda a sua plenitude, em todas as áreas.
Assim, resgatando o legado de Zumbi
Dandara, longa luta a todos nós que temos ainda muito a andar para transformar
este Brasil num País de democracia racial, político, econômico e social bom
para a gente viver. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): Neste
momento convidamos o 2º Vice-Presidente desta Casa, Ver. Reginaldo Pujol, para
assumir os trabalhos, para que este Vereador possa falar em nome da Bancada do
PSB.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo
Pujol): É com satisfação
que eu substituo temporariamente o Ver. Carlos Alberto Garcia na condução dos
trabalhos, o que me permite ter esta honra inserida nesta participação objetiva
nesta Sessão Solene destinada a comemorar a Semana da Consciência Negra.
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO
GARCIA: Sr. Presidente,
Sr.ªs e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Hoje, 20 de novembro, dia em que se comemora a Semana da
Consciência Negra, feriado municipal em inúmeros Municípios de nosso País.
Quero saudar também Deise Benedito, que há poucos minutos saiu desta Casa, que
é Assessora Nacional dos Direitos Humanos, que veio proferir uma palestra sobre
“África Aqui”. Quero também saudar o sempre Vereador, Wilton Araújo, por essa
iniciativa que, tenha certeza, ficará para sempre na história desta Casa. Quero
também parabenizar uma companheira que é incansável, que há muitos anos me
acompanha, a Neuza Gomes. Quero fazer uma saudação especial a Ermínia das Neves
– Tia Mirna – do Grupo Misgoela, que hoje já está na segunda geração:
Misgoelinha. Quero também saudar uma companheira, cujo trabalho acompanho há
muitos anos, que é Sueli Ramos, a Tia Sueli, pelo trabalho que faz lá na Maria
da Conceição. Quero também saudar aquela que sempre é considerada a mulher mais
bonita do Brasil, Deise Nunes. Quero também lembrar algumas situações
importantes, porque hoje será entregue, dentro de alguns minutos, o Troféu Carlos
Santos, e dois netos do Carlos Santos, que não se encontram aqui hoje, o
Carlinhos Santos e o Ney Santos, foram crianças que brincaram, na minha
juventude, lá no Bairro Menino Deus, e o Carlinhos eu tenho acompanhado, e
muito, em todas as apresentações que tem feito através da música.
Também quero dizer que no próximo ano,
aqui nesta Casa, por proposição nossa, e já, de antemão, convido a todos e a
todas, faremos uma homenagem ao Satélite Prontidão que vai, no próximo ano,
festejar cem anos de existência.
Creio que é importante falarmos um pouco
do resgate desse dia histórico, um dia de débito da população brasileira com os
negros do nosso País que, os senhores e as senhoras sabem, são a maioria da
população. É por isso que o nosso Partido, Partido Socialista Brasileiro, não
tem o Movimento Negro, mas tem o Movimento Quilombista, que é bem maior que o
negro em si, por que ao longo desses quinhentos anos foi-se fundindo numa
grande etnia, mas que todas elas, sim, são descendentes afro-brasileiros.
Quando eu falo em resgate quero dizer que
o Governo pediu perdão, o Papa pediu perdão, mas eu pergunto: somos ou não
somos ainda um País de discriminados? Se alguém tem dúvida, visitem os
presídios do nosso País! E podem ter a certeza de que lá a maioria é negro. Se
tem dúvidas visitem as universidades do nosso País, e podem ter a certeza que a
grande minoria é negra. Então, o que se busca e o que se quer é igualdade, mas
não igualdade de direito, o que se busca e o que se quer é igualdade de fato.
É por isso que, em nome do Partido
Socialista Brasileiro, saudamos a cada um e a cada uma dos descendentes
afro-brasileiros para que possam continuar nessa luta incessante dos direitos,
volto a dizer, não simplesmente o direito de igualdade, mas sim, um direito de
fato por aquilo que se quer, porque este dia chegará e essa luta é de todos
nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): O Sr.
Celson Borges Ferreira está com a palavra como Coordenador da Semana da
Consciência Negra.
O SR. CELSON BORGES
FERREIRA: Ex.mo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, neste ato, Ver. Carlos
Alberto Garcia, demais autoridades já mencionadas, senhoras e senhores. Eu
gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à Comissão Organizadora, que, sem
ela, este evento seria impossível, às Entidades, aos Vereadores, à Direção
Geral da Casa, funcionários da Casa e demais colaboradores. Hoje faz trezentos
e seis anos da morte de Zumbi, e a morte de Zumbi para nós, o negro, é uma data
muito significativa, trezentos e seis anos que passaram e não foram esquecidos,
e com esses movimentos, eu espero que jamais sejam esquecidos. Agradeço de
coração a presença de todos e que no próximo ano possamos, com mais afinco,
como este ano, fazer valer aquilo que é o nosso direito. Isso só pode acontecer
com esse tipo de manifestação.
Se nós olharmos para o lado, vamos ver um
Plenário cheio, que é uma coisa muito difícil. Para mim, que é a primeira vez
que trabalho na Câmara, sempre me falaram – olha, é difícil - mas não senti
dificuldade nenhuma, pelo contrário, estou sentindo prazer. Então agradeço a
presença de todos e gostaria que no ano que vem nos encontrássemos novamente
neste Plenário. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia):
Obrigado Celson Borges Ferreira. A Sr.ª Maria Pedroso, representante das
Entidades do Movimento Negro, está com a palavra.
A SRA. MARIA PEDROSO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita satisfação que
agradecemos a colaboração de todos, a presença de todos. Este é um momento que
marcou, em cada sociedade, em cada momento, as nossas apresentações, os nossos
momentos de felicidade de estarmos representando a nossa raça, o nosso momento
de alegria para todos nós. Em nome das entidades que participaram da V Semana
da Consciência Negra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, gostaria de deixar
registrado o quanto é importante para nós, negros, podermos mostrar a nossa
cultura e etnia. Muito obrigada a todos, e a festa continua! Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia):
Convidamos o Ver. Humberto Goulart para entregar o Troféu Carlos Santos ao Sr.
Wilton Araújo.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos os familiares de Carlos Santos a fazer a entrega a cada um dos agraciados. Convidamos a Sr.ª Neiva Maria Santos da Silva, filha de Carlos Santos, a entregar o Troféu Carlos Santos ao Sr. Adão Alves de Oliveira, o Lelé.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos a Sr.ª Ibá Maria de Lourdes
Santos Moreira, filha de Carlos Santos, a entregar o troféu Carlos Santos a
Alceu Collares, aqui representado por José Luís Pereira da Costa.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos a filha de Carlos Santos,
Carmen Margot Santos Brasil, a entregar o troféu Carlos Santos a Antonio Carlos
Cortes, jornalista e advogado.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o genro de Carlos Santos, Adão
Assis Brasil, a entregar o Troféu Carlos Santos a Ataíde de Morais Rodrigues, o
Cel. Moraes.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o neto de Carlos Santos,
Alcione Silva Brasil, a entregar o Troféu Carlos Santos à nossa campeoníssima,
que recentemente foi a segunda melhor atleta da ginástica olímpica, na história
do Brasil, Daiane dos Santos.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
É importante salientar que nunca o Brasil
tinha chegado numa das finais da ginástica olímpica. E a nossa gauchinha Daiane
Santos já tinha sido campeã pan-americana e agora é quinta do mundo. Parabéns
Daiane!
Convidamos Rosemary Santos da Silva
Corrêa a entregar o Troféu Carlos Santos à nossa sempre Miss Deise Nunes.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos a neta de Carlos Santos, Lia
Terezinha Santos Moreira, para entregar o prêmio a Eduardo Teixeira Pereira.
(Palmas.)
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o neta de Carlos Santos,
Adriane Santos da Silva, para entregar o Troféu Carlos Santos a Hermínia das
Neves, a tia Mirna do Misgoela. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o neto de Carlos Santos, Paulo
Ronaldo Santos da Silva e sua esposa Neivacyr Silva a entregarem o Troféu
Carlos Santos a Ieda Maria Vieira Silva. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o neto de Carlos Santos, Bruno
Santos da Silva Corrêa, a entregar o prêmio a Jeanice Dias Ramos. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos a neta de Carlos Santos, Ana
Paula Santos, a entregar o Troféu a João Carlos de Lima Moraes.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos Marcelo Amaro Santos a
entregar o Troféu a Jorge Ribeiro, suplente de Vereador desta Casa, pelo PTB.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos Kizzi Pereira Santos a
entregar o Troféu a Luís Carlos Leite Bastos.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o filho, Ney Botelho Santos, a
entregar o Troféu à jornalista Nelcira Nascimento.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o Ver. Nereu D’Avila a
entregar o Troféu ao Sr. Nilo Feijó.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o 2º Secretário desta Casa,
Ver. Ervino Besson, a entregar o Troféu Carlos Santos ao representante do Sr.
Oliveira Silveira.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o Ver. Raul Carrion para fazer
a entrega do Troféu Carlos Santos ao Sr. Pedro Luiz Gonçalves.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
O Pedro é um funcionário exemplar desta
Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)
Convidamos a Ver.ª Clênia Maranhão para
fazer a entrega do Troféu Carlos Santos ao Jornalista e sempre atleta Renato
Dornelles.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o Ver. Haroldo de Souza para
fazer a entrega do Troféu Carlos Santos ao Sr. Roberto Barros. O famoso
Betinho, da Imperadores. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o Ver. Almerindo Filho para
fazer a entrega do Troféu Carlos Santos à Sr.ª Rosalina da Conceição, do Bambas
da Orgia.
(Procede-se à entrega do Troféu)
(Palmas.)
Não foi por acaso, gente, que colocamos
“Imperadores” e “Bambas” uma ao lado da outra.
Convidamos a Ver.ª Helena Bonumá para
fazer a entrega do Troféu Carlos Santos ao Sr. Sejalmo Sebastião de Paula Neri.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
O Dr. Sejalmo é Desembargador titular da
14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Convidamos o Desembargador Tupinambá
Nascimento para entregar o Troféu Carlos Santos à Sueli de Souza Ramos, a tia
Sueli, da Maria Conceição.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
O Sr. Tupinambá Nascimento é
ex-presidente do Tribunal Regional Federal.
Senhor Tupinambá, por gentileza, gostaria
que o Senhor ficasse, neste momento, para receber o seu Troféu Carlos Santos
das mãos da Sr.ª Maria Pedroso.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
Convidamos o Sr. Celson Borges Ferreira a
entregar o prêmio a uma pessoa que sabe tudo de economia, Carlos Nelson dos
Reis.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
Convidamos, novamente, a filha do Carlos
Santos, Neiva Maria Santos da Silva, a entregar o troféu que tem o nome do seu
pai ao Sr. César Silva.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
Convidamos a Sr.ª Ibá Maria de Lurdes
Santos Moreira a entregar o prêmio à Sr.ª Eloá dos Santos Alves.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
Convidamos Carmem Santos Brasil, filha de
Carlos Santos, a entregar o prêmio a João Cleon Fonseca, pai Cleon.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Convidamos o Sr. Adão Assis Brasil, genro
de Carlos Santos, a entregar o Troféu a Rafael Rodrigo.
(Procede-se a entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Lembramos que esta Casa quer fazer uma
homenagem póstuma ao Sr. Edi Isaías, e convidamos a sua esposa Maria de Lourdes
Isaías a receber o Troféu Carlos Santos, na pessoa do seu filho Ney Santos.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Uma homenagem póstuma, também, a Paulo de
Tarso, que foi citado, aqui, hoje, pelo Ver. Luiz Braz. Convidamos a sua
esposa, Ione Braz Soares, a receber, das mãos do Ver. Humberto Goulart, o
Troféu Carlos Santos.
(Procede-se à entrega do Troféu.)
(Palmas.)
Queremos, também, neste momento, entregar
um certificado a um curso que foi promovido pela Semana da Consciência Negra,
Curso de Computação de dez horas. Vamos solicitar a presença de Tiago Santos
dos Santos, Alessandra Menezes, Carlos André Gomes, Francieli Rodrigues, Volnei
Canarin, Jorge Fernando Canarin, Lucimara Trindade, Luciana Santos, Evanilso
Silva, Nilse Costa. Foram os que participaram deste Curso, promovido dentro da
Semana da Consciência Negra.
Queremos cumprimentar os dois
Professores, Adão e Vanderlei, por este grande trabalho que instrumentalizou
esses jovens. (Palmas.)
Queremos agradecer a presença de todos -
e foram inúmeros agraciados – e, neste momento, em nome deles, que receberam o
Troféu Carlos Santos, convidamos o Sr. Wilton Araújo para falar em nome de
todos os agraciados.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, quando eu
entrava no ambiente da Câmara, que me é familiar, que me é gostoso entrar,
viver e reviver aqueles momentos tão gostosos que tivemos aqui, tão bons, fui
brindado com a escolha para representar, neste momento, os agraciados, embora
sem aviso prévio. Espero bem representá-los – tarefa difícil, não pelo número,
mas pela qualidade de todos os agraciados. Todos os agraciados têm trabalho
junto à comunidade negra, têm dedicação durante tanto tempo junto a essa
comunidade – tarefa difícil, mas vou tentar desenvolvê-la.
Lá no ano de 1985, lembrava a Ver.ª
Helena Bonumá – eu era Vereador nessa época – fui procurado por algumas
pessoas, dentre elas eu me lembro da Jeanice Ramos, logo depois o Professor
Oliveira Silveira, enfim, um grupo de pessoas. Naquele momento, em 85, se
colocava a questão do 13 de maio, um movimento negro que começava aqui em Porto
Alegre, aqui no Rio Grande do Sul, a questionar, pioneiramente no País, o 13 de
maio - o que ele significava e por que o 13 de maio era festejado, reverenciado,
falado, usado. E se colocava a questão nessas discussões, nessa reflexão,
exatamente o 20 de novembro. O 20 de novembro que significa a morte do líder,
do guerreiro Zumbi – trezentos e seis anos, hoje. Naquele momento se fazia essa
reflexão. E essa reflexão acabou levando a se fazer o primeiro Projeto de Lei e
a Câmara aprovar, não por unanimidade, me recordo, mas a aprovar a Lei que
instituiu a Semana no Negro, naquela época se intitulava assim: Semana do
Negro.
Esta é a 17ª Semana que se comemora,
entre aspas, a consciência ou a reflexão que se faz todos os anos sobre a
questão da discriminação racial, das oportunidades, das vontades, das
necessidades que o negro passa e ultrapassa através dos tempos, através da
história deste País. Quão importante eu vejo, Celso, a questão dessa Comissão
de Organização de hoje, que está de parabéns, porque com pouco tempo - eu
participei da primeira reunião -, com pouco tempo ela conseguiu bem organizar a
17ª Semana. Meus parabéns a todos que fizeram parte, sei que é uma equipe
grande.
Também não podia deixar de falar sobre o
Deputado Carlos Santos, que é quem empresta o nome e o trabalho para este
Troféu. Nesse momento, eu digo no momento em que fazíamos essa reflexão, em 85,
com o Deputado Carlos Santos, ele foi um dos que foi por nós ouvido,
conversamos longamente com o Deputado e me lembro, inclusive, num determinado
momento, nós, com aquela vontade de ter a memória, de referenciar a memória do
grande Deputado, e dando uma de Nelcira, de Cesar, de jornalista, levamos um
gravador e gravamos extensa entrevista com o Deputado. Uma das questões que a
gente levantava era exatamente a questão do 13 de maio, do 20 de novembro. E,
do alto da sua sabedoria, da sua experiência, ele dizia: “O 20 de novembro é
sim o dia do guerreiro, o dia de se fazer a denúncia, mas não podemos nos
esquecer do 13 de maio, que é histórico, ele traz sempre alguma coisa para a
gente!” Aquilo me ficou gravado, porque dentro do movimento de que nós
participávamos, nós só enxergávamos o 20 de novembro como sendo a data, mas
ficou gravado pela sabedoria dele. Nunca se deve deixar a experiência do tempo
de lado para construir nova experiências. É em cima daquilo que existe que nós
evoluímos e somos grandes, não é esquecendo, não é transformando ou colocando
outro nome nas coisas que nós somos grandes. Essa é a experiência, Nei. Essa é
a grande experiência! Nós não inventamos nada nunca e eu fui o porta-voz desse
movimento, naquele momento, com muita honra, mas aprendi tanto, porque sei que,
mesmo instituindo essa Semana, e sabendo que era importante a experiência
anterior, aquilo que já tinha sido feito antes, quiçá, muito mais importante. E
é com essa honra que tenho certeza que todos os agraciados, que têm um
trabalho, que têm uma dedicação, estão aqui, hoje, recebendo este Troféu;
significa tanto para a gente, que conheceu o Carlos Santos, para a gente que
trabalhou com Carlos Santos! Significa tanto para as pessoas que não conheceram
Carlos Santos, mas sabem da história dele! Primeiro Governador negro no Estado
do Rio Grande do Sul.
É em nome de todos esses agraciados que
me arrisco a agradecer esse reconhecimento que a Câmara faz anualmente, Sr.
Presidente, mas não vejo e nunca vi a Semana da Consciência Negra como um
momento de festa, de regozijo, diria, naquela época, de folguedos, não é! É um
momento de profunda reflexão e de encontrar e de saber, estar consciente que o
racismo existe, está ali, está aqui, está em todos os lugares. É uma Semana de
denúncia, é uma Semana para que possamos chegar, quem sabe, a algum tipo de
solução com as discussões que fazemos sempre. Recebemos o troféu com honra,
assumindo ainda mais uma responsabilidade do dia-a-dia, Mãe Ieda, Pai Cleon, de
ver o nosso povo sofrido, ouvindo dia a dia e sabendo que ele está lá sendo
discriminado, não tendo oportunidade, não sabendo como chegar nos lugares. É o
momento de profunda responsabilidade que assumimos ao receber este troféu.
Eu tenho certeza de que todos nós vamos
continuar com mais garra, com mais vontade, com mais determinação o trabalho
que estamos executando até agora. Nós temos essa consciência. Aqueles que estão
aqui hoje, que fazem parte dos movimentos, institutos, fundações, enfim, das
organizações das entidades negras vão sair daqui hoje, mais do que nunca, com a
tarefa de ali fora levar a luta, a vontade, denunciar a discriminação, procurar
a solução, estar inserido em todos os movimentos. Essa responsabilidade todos
nós temos. Eu tenho certeza de que vamos sair daqui com mais garra e vontade.
Senti-me orgulhoso por poder
representá-los a todos. Se não o fiz bem, tentei. Todos vocês, a grande maioria
meus amigos, vão continuar esta luta, ela está recém começando para nós, é o
primeiro passo, é o primeiro tijolo de uma grande obra que nós vamos construir,
Deise. Esta consciência nós temos. É um trabalho muito grande. Muito obrigado,
Câmara Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): Muitas
pessoas agradeceram à Comissão Organizadora, e nós fazemos questão, neste ato,
de mostrar que esta Comissão se empenhou e trabalhou para a realização desta
Semana, elencando todos os participantes: Ver. Humberto Goulart, em nome da
Mesa; Coordenador, Celson Ferreira; Dilciomar Teixeira, Maria da Glória Rego de
Lima, Luiz Carlos Pereira, Jair Ferreira, Ney Rocha Rios, Maria Rejane Linck,
Santa Araújo, Clovis Sila, Marco Aurélio Cunha, Antonio Callegari, Sílvio
Aquino, Romeu Ferreira, Neusa Maria da Graça Silva, Maria Odete Bento, Eni
Canarim, João Alberto Mattos, Maria Elisabete Nobre, Renato Santos da Silva,
Bira Cabelleira, Regina Machado, Krishna Daudat, Rita de Cássia Silveira,
Valdemar Lima. Muito obrigado à Comissão Organizadora pelos trabalhos que
desenvolveram. (Palmas.)
Convidamos a todos para comparecerem, no
dia 22 de novembro, às 18h, na Avenida Borges de Medeiros, em frente à pista de
skate, onde será descerrado o busto
de João Cândido, o Almirante Negro.
Convidamos todos os presentes para ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
Neste momento será entregue o Troféu do
1º Torneio Ala do Roxo de Futebol Feminino, no Plenário.
Queremos também registrar que o
representante do Tribunal de Justiça do Estado, Sejalmo Sebastião de Paula Neri
está completando aniversário. (Palmas.)
Convidamos todos para a missa afro, no
Plenarinho. Em nome da Câmara de Vereadores, queremos agradecer a todos pela
presença.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão Solene.
(Encerra-se a Sessão às 19h42min.)
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